Apesar dos dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostrarem um aumento no número de beneficiários de planos de saúde nos últimos anos, que já ultrapassou os 52,0 milhões¹ em janeiro de 2025, temos observado que esse crescimento vem ocorrendo majoritariamente nas idades mais avançadas, principalmente nos beneficiários maiores de 59 anos.²

Contexto

Os preços dos planos privados de assistência à saúde precisam respeitar a segregação por faixa etária e os limites de variação apresentados na Resolução Normativa - RN N° 563, de 15/12/2022 e, em via de regra, esta segregação tem por objetivo trazer estabilidade e proteção ao mercado.

De forma a melhor viabilizar o custeio do plano de saúde para os beneficiários mais idosos, que são naturalmente mais vulneráveis a incidência de doenças e complicações de saúde gerando custos mais elevados, foi instituído o pacto intergeracional.

O pacto ou solidariedade ou mutualismo intergeracional, estabelece que os beneficiários mais jovens podem contribuir com um valor superior ao que seria indicado pelo seu perfil de utilização dos serviços de saúde, de modo que, em contrapartida, os beneficiários nas faixas etárias mais avançadas possam pagar um valor um pouco menor, o que desta forma facilitaria a entrada e permanência desses beneficiários de maiores idades no plano de saúde.

Além disso, a Lei Nº 10.741/03, alterada pela Lei Nº 14.423/22, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, proibiu qualquer prática discriminatória, ou de qualquer tipo de negligência contra a pessoa idosa, proibindo a recusa à contratação do plano de saúde da pessoa em razão da idade, garantindo assim sua proteção, e vedando também a aplicação de reajuste por mudança de faixa etária para beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos.

Neste contexto, a manutenção do pacto intergeracional de fato precisa ser acompanhada, visto que um menor número de beneficiários jovens nos planos de saúde, e o natural envelhecimento dos remanescentes e maior adesão dos demais beneficiários, está causando um crescimento mais acentuado da população nas faixas etárias mais avançadas em comparação com as iniciais, o que por consequência, fragiliza o pacto intergeracional e torna suscetível o desequilíbrio econômico, financeiro e atuarial das Operadoras de Planos de Saúde e Seguradora Especializada em Saúde – OPS/SES.

O que temos observado

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)³, o total de pessoas residentes no Brasil com 65 anos ou mais, passou de 5,9% no ano 2000, para 7,4% em 2010, e em 2022 está em 10,9%. Por outro lado, o total de crianças e jovens entre as idades de 0 a 24 anos, passou de 49,7% em 2000, para 42% em 2010 e em 2022 esse número já está em 34,5%.

Ademais, ainda segundo dados do IBGE⁴, a idade mediana da população, indicador que divide uma população entre os 50% mais jovens e os 50% mais velhos, aumentou 6 anos entre os Censos de 2010 e 2022. A idade mediana subiu de 29 anos para 35 anos, o que demonstra um envelhecimento significativo da população e uma desaceleração demográfica que pode ter sido reflexo de diversos fatores, como por exemplo, um aumento na longevidade devido aos avanços da medicina e melhora na qualidade de vida, a uma queda na taxa de fecundidade do país que, segundo dados do Agência Gov | via IBGE⁵ era de 2,32 filhos por mulher em 2000, recuou para 1,75 filhos por mulher em 2010 e chegou a 1,57 em 2023.

A seguir, destacamos a pirâmide etária dos anos de 2000 e 2022, onde é possível verificar de forma clara a mudança de característica da população Brasileira por faixa etária e gênero:

Este cenário de mudança de característica da população pode estar impactando também no valor comercial dos planos de saúde no Brasil visto que, dentre diversos fatores, em geral uma população mais longeva pode contribuir para uma maior utilização na assistência à saúde.

Um ponto a ser avaliado é o rendimento médio da população. Segundo dados do IBGE⁶, do 4º trimestre de 2018 a 2º trimestre de 2024, quase 6 anos, foi observado um aumento de somente 5,85%.

Outro dado importante a ser acompanhado é a taxa de desocupação entre os mais jovens, que também com base nos dados do IBGE⁷, apesar de ter apresentado reduções nos últimos trimestres, ainda observamos no 4º trimestre de 2024 uma taxa de 12,9% na faixa de 18 a 24 anos, e 5,8% na de 25 a 39 anos, o que impacta diretamente nos planos de contratação coletivo empresarial, onde o vínculo empregatício é necessário para ter direito a esse tipo de produto, caso ofertado pela pessoa jurídica contratante.

O impacto na Saúde Suplementar

Com aumento dos custos de assistência à saúde, alavancado inclusive por novas tecnologias, novos medicamentos, outras terapias e a crescente judicialização para coberturas não previstas, o setor precisa revisar ainda mais constantemente sua gestão, modelos de remuneração e política de subscrição, moderando, no que for possível os riscos, para não comprometer sua sustentabilidade financeira e a capacidade de atendimento aos beneficiários.

Neste contexto, as questões de longevidade da população e a ameaça de quebra do pacto intergeracional intensifica a ameaça de desequilíbrio das carteiras de planos de saúde.

Para ilustrar o perfil etárias dos beneficiários dos planos de saúde, abaixo destacamos a pirâmide etária por sexo dos beneficiários de assistência média:

Como já comentado anteriormente, pessoas de idades mais avançada naturalmente tendem a fazer mais uso dos planos de saúde, e como consequência, ingressar ou permanecer no plano tem se tornado cada vez mais uma prioridade para a população, pois é normal, as pessoas se tornam mais preocupadas com sua saúde e bem-estar com a maior probabilidade de ocorrer uma determinada doença ou condição.

A pirâmide contendo somente a população exclusivamente das carteiras dos planos de saúde de assistência médica e/ou hospitalar apresentou, em 20 anos, redução de beneficiários, passando de 37,9% em 2004 para 30,7% em 2024 no número de beneficiários até 24 anos. Em contrapartida, o grupo de beneficiários com mais de 65 anos, passou de 8% para 10,8%. Além disso, podemos observar também uma maior concentração nas faixas etárias intermediárias, o que demonstra o envelhecimento gradual das carteiras de planos de saúde.

Essas variações não são uniformes nos tipos de contratação dos planos de saúde por contratação, mas a redução de jovens e aumento de idosos se observa na análise segregada por contratação.

Primeiramente, importante contextualizar a variação da quantidade de beneficiários por tipo de contratação entre os anos de 2014 e 2024, conforme tabela abaixo:

A contratação Individual ou Familiar foi a que apresentou a maior redução, em 10 anos, no número de beneficiários quando analisamos a diferença entre os dois períodos, uma redução de 11,6%, e depois seguido pela contratação Coletivo por adesão que teve uma redução de 8%. Já a contratação coletivo empresarial teve um aumento relevante de 11,2%.

Agora, para entender como essas variações ocorreram nas faixas etárias e os possíveis impactos do envelhecimento da população e dos beneficiários de assistência médica, a seguir temos as variações por faixa etária:

As figuras acima nos ajudam na reflexão do que vem ocorrendo com as carteiras de beneficiários de planos de saúde abertas por contratação nos últimos anos.

Podemos observar uma redução em todas as faixas-etárias com exceção da faixa de 59 anos ou mais da carteira de planos individual ou familiar, que pode ser justificado, entre outros fatores, pela redução na oferta de planos em comercialização no Brasil, que de dezembro de 2018 para março de 2024, teve uma redução de 25,8%⁸ na oferta, muito em função de os planos individuais terem o seu reajuste máximo anual regulado, sendo calculado pela própria ANS, e as OPS/SES somente poderem realizar a suspensão ou a rescisão unilateral desse tipo de contrato em caso de fraude ou não pagamento da mensalidade.

Desta forma, esses fatores podem estar dificultando a sustentabilidade dessas carteiras no longo prazo, que mesmo com preços de entrada em média mais elevados, podem apresentar prejuízos no decorrer dos anos devido a não oxigenação das vidas nas faixas de menor idade, o aumento da sinistralidade desses produtos em virtude do aumento dos custos, e a não possibilidade de reajuste integral dos planos em situações em que o reajuste da ANS se mostra insuficiente.

Já para os planos coletivos por adesão, que a entrada nessa categoria está ligada ao vínculo da pessoa física a uma associação, sindicato, ou grupo profissional por meio de uma entidade de classe, geralmente costuma ter o preço mais barato do que no caso dos planos individuais ou familiares, e tem o seu reajuste anual apurado de forma personalizada à OPS/SES ou respectivo contrato.

Então, o que observamos, foi que o comportamento dessa contratação foi um pouco melhor, mas não muito diferente da contratação individual ou familiar, onde a última faixa etária apresentou um aumento bem relevante no número de beneficiários, enquanto as faixas mais jovens apresentaram reduções.

Além disso, a idade média desses contratos por adesão é de aproximadamente 43 anos, ou seja, uma população mais velha que dos contratos individuais e familiares que apresenta idade média de 41 anos, e dos contratos coletivos empresariais de 34 anos aproximadamente, com base em análise feita nos dados do SIB/ANS/MS para Mar/2024.

E segundo dados do HCG⁹ Milliman 2022, que é o guia de custos médicos realizado pela Milliman com experiência do mercado, o custo médio por beneficiário na contratação coletivo por adesão é 5% menor que na contratação individual/familiar, mas 32% maior que na contratação coletivo empresarial.

Em relação aos contratos coletivos empresariais, que dependem de um vínculo empregatício do beneficiário com a pessoa jurídica contratante, o reajuste anual é apurado de forma personalizada à OPS/SES ou respectivo contrato, o que viabilizada o ajuste anual de possíveis impactos do envelhecimento, mais agravados do que o previsto inicialmente.

Sabemos que o setor é bem diverso e que a variação, ao longo do tempo, dos beneficiários nas faixas etárias também não é o mesmo nas diferentes modalidades de Operadoras:

Analisando as variações por modalidade de grupo vemos que as Autogestão e Medicina de grupo, que estão com maiores aumentos na última faixa etária de 59 anos ou mais, e quando somamos as reduções de todas as faixas até 33 anos, vemos que as Autogestão, Medicina de grupo e Seguradora Especializada em Saúde são as mais impactadas com reduções que passam de 8%.

Desafios e oportunidades

Com o último reajuste por mudança de faixa etária limitado aos 59 anos, e os limites de variação das demais faixas definidos pela ANS, o aumento dos riscos relacionados ao aumento da idade acaba sendo diluído nas faixas anteriores, criando um forte pacto intergeracional. Por consequência, isso pode estar dificultado a captação de novos beneficiários, principalmente mais jovens, e gerando um aumento dos custos médios por beneficiário.

Portanto, é fundamental uma gestão contínua e constantemente aderente a realidade do momento da distribuição dos beneficiários por faixa etária.

A análise demográfica periódica dos beneficiários, para acompanhar essas mudanças no portfólio das carteiras de planos de saúde, em diferentes subgrupos demográficos, pode ajudar nas estratégias de venda. O acompanhamento, evolução e detalhamento de diversos indicadores da carteira, como por exemplo: ticket médio, custo per capita e sinistralidade da carteira por diversas métricas, pode auxiliar também na tomada de decisões importantes.

Uma revisão nos modelos de remuneração, constante análise de gestão de risco e de processos, moderando no que for possível, alinhado com campanhas de cuidados preventivos e conscientização por hábitos de vida mais saudáveis, como a prática regular de exercícios físicos e uma alimentação balanceada, são algumas alternativas para melhorar esse cenário e não comprometer a sustentabilidade financeira e capacidade de prestar atendimento de qualidade pelos planos de saúde.

Adicionalmente, definir um preço de mensalidade mais acessível para manutenção e oxigenação das carteiras tem se mostrado um enorme desafio, que somente com maior eficiência vai ser possível de ser superado, pois os beneficiários mais jovens precisam pagar valores mais condizentes com o seu nível de risco e não serem excessivamente subsidiadores de outras faixas.

Por outro lado, existe uma ausência de oferta no mercado de planos de saúde individual ou familiar, com oportunidades e ao mesmo tempo desafios, como planos exclusivos para pessoas idosas e atenção à saúde direcionada.

Considerações finais

O aumento na longevidade é uma conquista para a sociedade que somente foi possível devido a evolução e investimento em diversas áreas, como principalmente na medicina, com avanços tecnológicos, na saúde pessoal, infraestrutura e saneamento, entre outros. No entanto, esse aumento não foi acompanhado também de um aumento na fecundidade, o que vem trazendo desafios para o setor de saúde como um todo, que vem buscando formas de se adequar à nova realidade dessa transição demográfica, com pessoas vivendo mais, e um menor número de beneficiários nos planos de saúde com menor idade.

Com o aumento no preço de serviços médicos, problemas macroeconômicos, índice de desemprego afetando principalmente as pessoas mais jovens no Brasil e o envelhecimento da população, isso nos faz refletir que no médio e longo prazo, apesar da possibilidade de revisão da regulamentação, somente o reajuste das mensalidades não será suficiente para sustentação do setor.

Então, uma gestão contínua e eficiente, fazendo uso de tecnologia para melhorar os processos, análises e estudos de indicadores para auxiliar nas principais tomadas de decisões, e campanhas de prevenção e promoção à saúde, trazendo também a responsabilidade para um dos agentes mais interessado dessa equação, os beneficiários, são apensas alguns exemplos que podem gerar um melhor resultado e garantir a solvência das OPS/SES no longo prazo.

Por fim, é preciso pensar em retenção e fomentar a adesão dos mais jovem, e na gestão de saúde direcionada a pessoa mais idosa, não somente pensando nos atuais idosos, mas em linha com o que está por vir, uma carteira de plano de saúde cada vez mais longeva.

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¹ Sala de Situação ANS https://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Perfil_setor/sala-de-situacao.html.

² ANS TABNET - SIB/ANS/MS https://www.ans.gov.br/anstabnet/.

³ Censo Demográfico 1970 - 2022 https://atlasescolar.ibge.gov.br/brasil/3051-caracteristicas-demograficas/idade/21898-piramide-etaria-1970-2022.html.

⁴ Censo 2022 https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38186-censo-2022-numero-de-pessoas-com-65-anos-ou-mais-de-idade-cresceu-57-4-em-12-anos.

⁵ Agência Gov | via IBGE https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202408/populacao-do-pais-vai-parar-de-crescer-em-2041#:~:text=J%C3%A1%20a%20idade%20m%C3%A9dia%20da%20popula%C3%A7%C3%A3o%20brasileira,deve%20subir%20para%2048%2C4%20anos%20em%202070.&text=Outro%20indicador%20que%20ilustra%20a%20mudan%C3%A7a%20no,e%20subiu%20para%2035%2C5%20anos%20em%202023..

⁶ Rendimento médio real das pessoas de 14 anos ou mais de idade ocupadas com rendimento de trabalho habitualmente recebido em todos os trabalhos - Divulgação trimestral | IBGE - PNAD Contínua https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9173-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-trimestral.html?edicao=42691&t=series-historicas.

⁷ Divulgação trimestral | IBGE - PNAD Contínua https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9173-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-trimestral.html?edicao=42691&t=series-historicas.

⁸ Painel de Precificação - Planos de Saúde - Edição de junho de 2024 - ANS

⁹ Milliman Health Cost Guidelines (HCG) - Guia de Custos Médicos realizado pela Milliman com experiência do mercado no Brasil