Atualmente, fala-se muito sobre saúde mental, mas afinal, o que isso significa e qual o impacto nos planos de saúde no Brasil?

De acordo com o Ministério da Saúde, “a Saúde Mental pode ser considerada um estado de bem-estar vivido pelo indivíduo, que possibilita o desenvolvimento de suas habilidades pessoais para responder aos desafios da vida e contribuir com a comunidade¹.”

Com a maior disseminação das informações, sabemos que existem diversas doenças e condições que podem prejudicar o desenvolvimento dessas habilidades e que exigem cuidados e tratamentos específicos para proporcionar melhor qualidade de vida e permitir que as pessoas desempenhem suas funções cotidianas.

Esse avanço informacional tornou o cuidado com a saúde mental uma prioridade cada vez maior na vida das pessoas.

O maior acesso ao conhecimento, assim como as inovações em tratamentos e medicamentos têm incentivado a busca por acompanhamento adequado para garantir uma vida mais saudável.

Os dados que apresentaremos aqui para comparações e análises são relativos ao setor privado de saúde, porém, é importante destacar que o Sistema Único de Saúde - SUS também oferece serviços para quem não possui plano de saúde ou cujo plano não cobre determinados tratamentos.

O SUS conta atualmente com a RAPS – Rede de Atenção Psicossocial – composta por diversos serviços voltados ao atendimento de pessoas que necessitam de cuidados psíquicos, seja por questões de saúde mental, alcoolismo ou uso de drogas.

Além disso, existe o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial – unidades especializadas em saúde mental para o tratamento de pessoas com transtornos mentais graves, bem como usuários de álcool e outras drogas. O CAPS oferece tratamento e promove a integração social e, segundo relatório do Ministério da Saúde, em 2024 o Brasil contava com 3.019 CAPS, distribuídos em pelo menos 2.007 municípios, compondo uma das maiores redes públicas de cuidado em saúde mental do mundo.

As doenças mentais não afetam apenas o indivíduo diagnosticado, mas também as pessoas ao seu redor, que precisam apoiar e buscar auxílio para tratamentos que frequentemente exigem tempo e atenção redobrada.

No âmbito dos planos de saúde, observa-se um aumento na utilização de tratamentos relacionados a transtornos mentais, tema que será detalhado ao longo deste texto.

Quais os tipos de transtornos mentais que existem?

Existem diversos transtornos mentais que podem prejudicar o desenvolvimento e exigem atenção e cuidados especiais. Alguns deles são congênitos, enquanto outros têm predisposição genética ou ambiental e podem se manifestar ao longo da vida. O importante é estar atento aos sinais e, com o auxílio de profissionais especializados, como psicólogos, psiquiatras, fonoaudiólogos, entre outros, buscar os melhores tratamentos.

Entre os vários transtornos existentes, podemos citar o TEA -Transtorno do Espectro Autista, um distúrbio do neurodesenvolvimento, no qual o indivíduo já nasce com a condição. O TEA pode apresentar problemas relacionados à comunicação e interação social, entre outras questões que requerem cuidados específicos para promover o melhor desenvolvimento da criança e sua integração social.

Também podemos destacar os transtornos por uso de substâncias, mais conhecidos como transtornos por álcool e drogas. A dependência dessas substâncias pode levar o indivíduo a enfrentar graves questões de convivência e saúde, sendo necessário acompanhamento frequente.

Outro exemplo relevante é o transtorno de ansiedade, em que situações ao longo da vida podem intensificar uma predisposição do indivíduo, levando ao excesso de preocupação e interferindo nas atividades do dia a dia. Quando fora de controle, a ansiedade pode evoluir para problemas mais graves, como crises de pânico e necessidade de medicação.

Estudos² mostram que, após a pandemia, o diagnóstico de ansiedade e depressão aumentou significativamente, e junto com o maior acesso à informação contribuiu para o aumento dos diagnósticos de doenças mentais.

Além dos exemplos citados, existem diversos outros transtornos que também merecem atenção, acompanhamento e tratamento adequado.

Existem diversos tratamentos para os transtornos mencionados, como sessões de psicologia, fonoaudiologia, musicoterapia, terapia ocupacional, entre outros, que são indicados conforme as necessidades de cada caso específico. Esses procedimentos representam algumas das despesas em que foi observado um aumento de utilização nos planos de saúde.

Coberturas e rol de procedimentos da agência nacional de saúde – ans:

O Rol de procedimentos da ANS é a relação de serviços como consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde, contratados a partir de 2º de janeiro de 1999 ou adaptados, devem oferecer cobertura.

Importante ratificar que este rol de procedimentos é taxativo, ou seja, ele apenas aponta as coberturas mínimas obrigatória, mas podendo por decisão comercial da OPS e prevista em contrato a cobertura adicional ao Rol.

Periodicamente a ANS realiza a atualização do rol de procedimentos com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento e necessidade da população.

Hoje a ANS conta com o DUT – Diretriz de utilização da Agência Nacional de Saúde Suplementar – que são um conjunto de critérios definidos pela ANS para determinar quando um plano de saúde é obrigado a cobrir determinado tratamento para o beneficiário, ou seja, a ANS avalia caso a caso de acordo com o histórico médico do paciente para determinar se o plano irá cobrir as despesas médicas de um procedimento ou tratamento de acordo com o que está previsto no rol de procedimento.

No contexto dos transtornos mentais, mais precisamente em 2022, a ANS aprovou o fim da limitação do número de consultas e sessões previstas nas Diretrizes de Utilização Técnica (DUTs), em resposta ao aumento de ações judiciais movidas por beneficiários, decisões em ações civis públicas e reclamações de órgãos de defesa do consumidor.

Com a publicação da Resolução Normativa nº 539/2022, a ANS determinou o fim dos limites para consultas e sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para beneficiários de planos regulamentados que apresentem transtornos do neurodesenvolvimento, desde que haja justificativa médica para a necessidade de tratamento ilimitado.

Dados de utilização por grupo, faixa etária e região

É fundamental entender o comportamento de aumento ou redução de utilização dos itens de despesas para avaliar a quantidade de casos. Abaixo montamos um gráfico com os dados da ANS apenas para o item de terapia, porém, terapia de forma geral, englobando qualquer tipo de tratamento para qualquer tipo de necessidade e não somente as que vamos destacar mais a frente, que seriam as mais relacionadas aos transtornos mentais.

Como pode-se observar no gráfico anterior, as curvas de frequência anual de utilização por beneficiário se comportam de forma bastante similar nas contratações, com exceção apenas para a redução mais significativa em 2020 na contratação coletiva por adesão.

Ao longo destes 5 anos, apenas houve redução no ano de 2020, ano em que a pandemia suspendeu procedimentos eletivos e, portanto, pode ser considerado atípico

A partir de 2021 temos ano a ano e em todas as contratações aumento da frequência, sendo este aumento mais significativo em 2023 quando voltou ao patamar similar ao ano de 2019, exceção novamente apenas para a contratação coletiva por adesão.

Nas terapias, dentre as que podem estar relacionadas aos transtornos mentais, destacamos fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, muito utilizadas e fundamentais nos tratamentos de transtornos globais de desenvolvimento – TGD.

Além das terapias, procedimentos relacionados aos transtornos mentais, em geral, afetam também os itens de despesas como consultas e, em casos mais críticos, internações.

Para as análises e comparações de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, utilizamos também os dados do setor de saúde suplementar disponibilizados pela ANS³ no período de 2019 a 2023 para buscar entender como o aumento dos diagnósticos de transtornos mentais impacta a utilização de consultas e sessões de terapias nos planos de saúde.

Os dados analisados contemplam consultas e sessões de terapias, incluindo eletivos e de urgência e emergência.

Importante considerar que a base de dados é limitada, visto que os números são referentes a procedimentos de forma geral, não sendo possível segregar os procedimentos para quem tem algum transtorno mental e quem apenas precisou de uma fisioterapia ou qualquer outro item de despesa por questões específicas por exemplo para se recuperar de um acidente.

A seguir, comparamos separadamente cada item de despesa:

Terapia ocupacional

A terapia ocupacional utiliza atividades cotidianas para auxiliar na recuperação ou inserção do indivíduo em suas rotinas diárias, fazendo uso de diversas ferramentas com o objetivo de promover independência e autonomia.

Pode ser aplicada em pessoas de qualquer idade e em diferentes situações, mas tem sido especialmente utilizada em crianças com algum tipo de necessidade, visando desde cedo contribuir para a melhoria da qualidade de vida.

Esse foi o item que mais apresentou crescimento nos últimos cinco anos, com uma média anual de 11% considerando todas as regiões do Brasil no período de 2019 a 2023. Além disso, essa modalidade terapêutica está fortemente relacionada ao tratamento de crianças com TGD, sendo um importante indicador do aumento desses transtornos.

Entre 2019 e 2020, houve redução na maioria das regiões, provavelmente devido à pandemia de covid-19. No entanto, a partir de 2021, observa-se um crescimento expressivo, especialmente nos anos de 2021 e 2023.

Curiosamente, a região Nordeste não acompanhou o aumento observado no restante do país, ao comparar os dados de 2019 com os anos seguintes, nota-se uma redução em todos os anos para essa região.

Além disso, observa-se que as faixas etárias de 2 a 14 anos, período em que a maioria dos diagnósticos de transtornos mentais é realizada, foi também as faixas onde observamos um aumento mais significativo dos custos por pessoa.

O custo médio por pessoa, de 2020 a 2023, apresentou crescimento em todas as faixas etárias, reforçando o aumento da utilização dessa terapia, com uma média de crescimento de 17% nos anos de análise. Considerando apenas as faixas de 2 a 14 anos, de 2019 para 2023, a média de crescimento foi de 110%, um percentual extremamente expressivo.

Psicologia

A psicologia estuda a saúde mental, buscando compreender comportamentos e emoções, além de auxiliar as pessoas a lidarem melhor com eles. No caso dos transtornos, a psicologia contribui para o diagnóstico, oferece apoio emocional, orientação familiar, entre diversos outros benefícios.

A área apresentou crescimento significativo, especialmente durante e após a pandemia, período em que as relações sociais foram fortemente impactadas. Esse aumento pode ser observado em todas as regiões do Brasil ao longo dos últimos cinco anos.

Com exceção do Nordeste, que registrou uma redução de 12% entre 2019 e 2020, as demais regiões apresentaram aumento na utilização, mesmo durante a pandemia, o que pode ser atribuído ao fato de ser uma terapia que pode ser realizada de forma remota.

Em âmbito nacional, esse serviço apresentou um aumento de 29% de 2019 para 2023, um crescimento bastante expressivo. Ao comparar a média dos anos de 2019 a 2023 considerando todas as regiões, observa-se um aumento anual de 8%.

Ao comparar o custo médio anual por pessoa e por faixa etária, observa-se que esse item de despesa não sofreu impacto da pandemia, possivelmente por ser um serviço que pode ser feito de forma remota, e em geral, apresentou aumento em quase todos os anos, com exceção de 2021 para 2022 onde as faixas de 0 a 14 anos tiveram redução.

De 2019 para 2023 esse item de despesa teve uma média de 11% de aumento considerando todas as faixas etárias de idade, e de 2019 para 2023 todas as faixas etárias apresentaram aumentos significativos de custos e não apenas as faixas mais relacionadas ao TEA e transtornos similares.

O que reflete não apenas o aumento de doenças como o TEA, mas também o aumento de ansiedade, depressão e outras doenças que atingem indivíduos de todas as idades e em qualquer lugar.

Fonoaudiologia

A fonoaudiologia é amplamente utilizada para melhorar a comunicação, especialmente a dicção e a expressão verbal das pessoas. Para crianças com algum tipo de transtorno, essa terapia contribui para uma melhor fluência, facilitando a participação e a interação social.

A utilização dos serviços de fonoaudiologia aumentou significativamente em praticamente todas as regiões do Brasil nos últimos cinco anos de análise, com exceção do período de 2019 para 2020, o que é compreensível devido ao impacto da pandemia. Após esse intervalo, observou-se um crescimento consistente, com destaque para o aumento expressivo registrado entre 2020 e 2021.

Comparando 2019 com 2023 em âmbito nacional, houve um aumento de 12% na utilização desse serviço. Considerando todas as regiões ao longo do período analisado, o crescimento médio foi de 3% ao ano.

Em relação ao custo médio anual por pessoa, fica evidente o impacto do aumento de utilização a partir de 2021 em crianças das faixas etárias de 02 a 14 anos, com aumento mais expressivo em 2021, chegando aos maiores custos em 2023, porém com maior variação anual de 2020 para 2021.

O aumento tanto de utilização quanto de custo em 2021 é curioso pois a ANS ainda não tinha retirado o limitante, mas pode-se inferir que seja apenas a retomada de patamar similar a 2019.

Fisioterapia

A fisioterapia é extremamente importante, especialmente quando há limitação de movimento. Para pacientes com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), a fisioterapia contribui para melhorias no equilíbrio, desenvolvimento motor, força muscular, entre diversos outros benefícios.

Ao analisar os dados da ANS, observa-se que a região Nordeste apresenta uma taxa de utilização significativamente superior às demais regiões do Brasil. No entanto, somente com esses dados não é possível afirmar que essa maior utilização indica uma quantidade mais elevada de beneficiários com TGD na região.

Entre 2019 e 2023, este serviço apresentou um aumento de 10%, o que corresponde a cerca de 2% ao ano. Em 2023, foi registrado um crescimento mais expressivo em âmbito nacional, sendo que as regiões Sudeste e Centro-Oeste se destacaram nesse aumento.

Assim como ocorreu com a maioria dos demais serviços analisados, houve uma redução na utilização de 2019 para 2020 em razão da pandemia de Covid-19, seguida por um aumento, provavelmente devido à demanda reprimida.

Comparando o custo médio anual por pessoa entre 2019 e 2020, observa-se que a redução da frequência não impactou significativamente o custo na maioria das faixas etárias, exceto na última faixa, onde houve uma leve diminuição.

Em todos os anos analisados, foram registrados aumentos de custos bastante expressivos, especialmente nas faixas de 0 a 14 anos de idade. Nesse caso, é possível relacionar o aumento ao TGD, além de observar que, a partir de 2022, com o fim do limitante, houve um crescimento no número de procedimentos relacionados ao tratamento do transtorno.

A média anual de crescimento de custo do item de fisioterapia foi um aumento de 16% ao ano, o que consideramos bastante significativo.

Comparação entre as terapias

Por fim, é interessante comparar as quantidades de procedimentos por beneficiário entre os diferentes itens de despesa apresentados. Para isso, foi considerada a quantidade anual de procedimentos realizados em todo o Brasil.

Observa-se que, em 2020, o único item que não apresentou redução — e até mesmo registrou um leve crescimento — foi o de sessões de psicologia, tratamento que pode ser realizado de forma remota. Os demais itens apresentaram queda naquele ano, mas posteriormente voltaram a crescer, destacando-se, por exemplo, o aumento significativo nas sessões de terapia ocupacional.

Esses dados reforçam a percepção de que houve um aumento na incidência de transtornos mentais e que o fim das limitações para alguns tratamentos intensificou a busca por esses serviços, resultando, consequentemente, no aumento de sua utilização nos planos de saúde.

Também é possível observar que as curvas de frequência anual de utilização por beneficiário apresentam um comportamento diferentes em cada item de despesa, com destaque para os itens de terapia ocupacional e psicologia que apresentaram aumentos bem significativos de 2019 para 2023 sendo de 50% e 29% respectivamente.

Desafios do setor

O setor de saúde enfrenta muitos desafios, e há diversos motivos para isso. Podemos mencionar a atualização do rol de procedimentos e até a retirada de limitantes de cobertura para Fonoaudiologia, Psicologia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia, ocorrida em 2022, o que pode trazer incertezas, especialmente na precificação dos planos e na manutenção das mensalidades.

É bastante complexo estimar custos para novas coberturas quando não se sabe com precisão quais procedimentos serão incluídos, pois, no momento da precificação, geralmente se considera o rol vigente, mas pode ocorrer de, no mês seguinte, o rol ser atualizado e novos procedimentos serem incluídos. Embora seja possível aplicar premissas para mitigar esse problema, ainda é complexo estimar valores sem saber com certeza quais procedimentos podem ser incluídos e qual será a frequência de sua utilização.

Essa incerteza se reflete no reajuste anual, após a inclusão do novo procedimento, surgem custos imprevistos, que acabam exigindo reajustes mais elevados para preservar o equilíbrio e a manutenção do plano.

Podemos também mencionar problemas como os apontados pelo IESS4 em seu estudo sobre fraudes e desperdícios, sobre atendimentos ineficaz, duplicação de serviço, desperdício de materiais entre outras formas de desperdícios que o estudo cita.

Observa-se também um aumento de fraudes na saúde suplementar, conforme apontado no mesmo estudo realizado pelo IESS4, que mostra a ocorrência de fracionamento de recibos, realização de tratamentos em beneficiários que não possuem a doença declarada, prestadores encaminhando solicitações de procedimentos não realizados ou além do necessário, entre diversos outros cenários⁴

Observa-se também um aumento de fraudes na saúde suplementar, conforme apontado no mesmo estudo realizado pelo IESS4, que mostra a ocorrência de fracionamento de recibos, realização de tratamentos em beneficiários que não possuem a doença declarada, prestadores encaminhando solicitações de procedimentos não realizados ou além do necessário, entre diversos outros cenários.

São desafios complexos, mas exigem extremo cuidado por parte das OPS, pois, ao fim, os principais prejudicados são os próprios beneficiários, seja por atrasos na autorização de um procedimento, aumentos nos preços dos planos que inviabilizam a adesão de uma parcela mais ampla da população, ou até pela insolvência das OPS.

Há diversos debates e tentativas de minimizar perdas e de atender da melhor e mais rápida forma possível os beneficiários que realmente necessitam da realização de procedimentos e tratamentos tão importantes para seu desenvolvimento, mas, até o momento, não foi encontrada uma solução precisa.

Conclusão

Os diagnósticos de transtornos mentais estão aumentando ao longo dos anos e com isso se observa uma atenção, tratamento e cuidado maiores com a saúde mental, o que é fundamental.

Fato é que este cenário tem impacto e os números indicam um aumento de utilização nas faixas de 02 a 15 anos de idade em consultas e terapias, itens que tem ligação direta com os transtornos mentais.

Após a ampliação do rol de procedimentos onde em 2022 passou a ser ilimitada a quantidade de sessões para tratamentos desses transtornos, independente da região do país essas faixas etárias apresentaram aumentos significativos de utilização enquanto o valor médio apenas sofreu aumentos relacionados a atualizações financeiras.

Os desafios relacionados à precificação e ao combate a fraudes e golpes ainda estão longe de serem superados. Apesar dos esforços realizados, ainda não existe uma solução plenamente eficaz e justa para enfrentar esses problemas. Nesse contexto, cabe aos atuários buscarem, da melhor forma possível, premissas que permitam estimar a inclusão de novos procedimentos que continuam sendo incorporados ao rol da ANS além de identificar caminhos que contribuam para a redução das fraudes.

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¹ Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-mental.

² Fonte: https://www.paho.org/pt/noticias/2-3-2022-pandemia-covid-19-desencadeia-aumento-25-na-prevalencia-ansiedade-e-depressao-em .

³ Fonte: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZWI3ZjEyMGEtZTRkOS00YWM2LTgyNGUtMmZhOGIwNmU5YjQzIiwidCI6IjlkYmE0ODBjLTRmYTctNDJmNC1iYmEzLTBmYjEzNzVmYmU1ZiJ9.

⁴ Fonte: https://www.iess.org.br/biblioteca/tds-e-estudos/estudos-especiais-externos/fraudes-e-desperdicios-em-saude-suplementar .

Referências

Dados mapa assistencial ANS. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZWI3ZjEyMGEtZTRkOS00YWM2LTgyNGUtMmZhOGIwNmU5YjQzIiwidCI6IjlkYmE0ODBjLTRmYTctNDJmNC1iYmEzLTBmYjEzNzVmYmU1ZiJ9. Acessado em 01/12/2025.